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Data de assinatura:
13 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUA A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U de 14/01/2010, pág. nº 12 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
LEI 12.528, DE 18/11/2011: CRIA A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE NO ÂMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
PRT/CASA CIVIL 54, DE 26/01/2010 - D.O.U. DE 27/01/2010, SEÇÃO 1/2, P. 5 (EDIÇÃO EXTRA): DESIGNA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ELABORAR ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ANTEPROJETO, FIXAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, EXAME, AVALIAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, CORRELAÇÃO, ACUSAÇÃO, REPRESSÃO, PARTICIPAÇÃO, ATIVIDADE POLITICA, CRIME POLITICO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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