-
Data de assinatura:
13 de Janeiro de 2000 -
Ementa:
FIXA, NA MARINHA DO BRASIL, O NÚMERO DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS, REFERENTES AO ANO-BASE 1999, NOS CORPOS E QUADROS DA MARINHA QUE VIGORARAM EM 1999. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 2000 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, PROMOÇÃO, OBRIGATORIEDADE, QUADRO DE OFICIAIS, MARINHA. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; PROMOÇÕES -
Observação:
---