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Data de assinatura:
13 de Janeiro de 1998 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL CONSTITUÍDO PELAS FAZENDAS "MODELO, MODELO II, SÃO JOSÉ, CANAAN, MONTE AZUL, PIRAMAR E NOVO HORIZONTE", SITUADO NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 14/01/1998, P. 25 -
Link:
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Referenda:
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, CANINDE DO SÃO FRANCISCO, (SE). -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO; REFORMA AGRÁRIA; DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA -
Observação:
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