Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 13 de fevereiro de 2004

Data de assinatura:

13 de Fevereiro de 2004

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 3º DO DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DAS METAS E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Fevereiro de 2004 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 13/02/2004, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, GRUPO, NATUREZA, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, SUBSÍDIO, ELABORAÇÃO, PLANO DE GOVERNO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSO

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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