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Data de assinatura:
13 de Março de 2006 -
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A COMISSÃO SOBRE DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE - CNDSS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/03/2006, P. 21 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, ATUAÇÃO, PODER PÚBLICO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, MELHORIA, SAÚDE, CONDIÇÕES SANITÁRIAS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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