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Decreto de 13 de março de 1998
Data de assinatura:
13 de Março de 1998
Ementa:
REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PELOS SALDOS APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997, OS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS PELOS DECRETOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Março de 1998
Fonte:
D.O.U de 16/03/1998, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - MPO
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.139
, DE 21/07/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MTR), OBJETIVO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO
Observação:
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