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Data de assinatura:
13 de Abril de 1993 -
Ementa:
CRIA COMISSÃO ENCARREGADA DE COORDENAR AS ATIVIDADES RELATIVAS AO ANO INTERNACIONAL DO ÍNDIO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 1993 -
Fonte:
D.O. DE 14/04/1993, P. 4674 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA -
Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O. DE 27/08/1993, P. 12682
DSN DE 30/07/1993 - D.O. DE 02/08/1993, P. 10930: ALTERA ART. 1º
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, ATIVIDADE, ANO INTERNACIONAL, ÍNDIO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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