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Data de assinatura:
13 de Maio de 2005 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER À ANÁLISE DO DECRETO Nº 3.897, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE FIXA AS DIRETRIZES PARA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NA GARANTIA DA LEI E DA ORDEM, E DO DECRETO Nº 4.332, DE 12 DE AGOSTO DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM IMPLEMENTADAS DURANTE AS VIAGENS PRESIDENCIAIS EM TERRITÓRIO NACIONAL, BEM ASSIM PROPOR AS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PARA UNIFICAR PROCEDIMENTOS DELES DECORRENTES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Maio de 2005 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/05/2005, P. 2 -
Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, UNIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, MEDIDA DE SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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