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Decreto de 13 de junho de 1991
Data de assinatura:
13 de Junho de 1991
Ementa:
REDUZ O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE SOBRE OS CIGARROS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Junho de 1991
Fonte:
D.O.U de 14/06/1991, pág. nº 11486
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO, ALIQUOTA, (IPI ), CIGARRO
Classificação de direito:
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Observação:
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