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Data de assinatura:
13 de Junho de 2001 -
Ementa:
RENOVA CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA EXPLORAR SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 2001 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 15/06/2001, P. 27 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
DSN DE 12/06/2009: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO CABO FRIO LTDA., A PARTIR DE 01/05/2004.
DSN 05/03/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESÃO OUTORGADA À RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA., A PARTIR DE 01/05/2004.
DSN DE 04/03/2010: REVOGA O INCISO X DO ART. 1°
DSN DE 04/08/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA À AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM, A PARTIR DE 5 DE FEVEREIRO DE 2005.
DSN DE 09/08/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO DIFUSORA DE ARAÇATUBA LTDA., A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004.
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Correlação:
DLG 114, DE 16/04/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA EMISSORAS SUL BRASILEIRAS LTDA.
DLG 202, DE 29/05/2003: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA EMISSORAS SUL BRASILEIRAS LTDA.
DLG 450, DE 13/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE ARAÇATUBA LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 477, DE 16/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA JUNDIAIENSE LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 505, DE 17/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO CABO FRIO LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 524, DE 17/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 643, DE 20/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CULTURA LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 644, DE 20/08/2004: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO BEBEDOURO LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 91, DE 25/02/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM, A PARTIR DE 05/02/1995.
DLG 300, DE 25/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 301, DE 25/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO PADRE DONIZETTI, A PARTIR DE 01/05/1994.
DLG 405, DE 31/05/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO BAHIANA DE JEQUIÉ LTDA., A PARTIR DE 29/09/1995.
DLG 973, DE 05/10/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO DA RÁDIO ATENAS LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, JEQUIÉ, ITABUNA, (BA), ALFENAS, (MG), CABO FRIO, (RJ), HORIZONTINA, PANAMBI, (RS), ITUVERAVA, CASA BRANCA, BEBEDOURO, CAPÃO BONITO, ARAÇATUBA, JUNDIAÍ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ATIBAIA, (SP), GOIÂNIA, (GO). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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