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Data de assinatura:
13 de Junho de 2008 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO LITORAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO NO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Junho de 2008 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/06/2008, P. 17 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 470, DE 17/07/2009: APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO POR DEZ ANOS, À RÁDIO LITORAL LTDA.
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, IMBE, (RS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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