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Data de assinatura:
13 de Julho de 1999 -
Ementa:
INSTITUI O ANO 2000 COMO "ANO NACIONAL GILBERTO DE MELLO FREYRE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Julho de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 14/07/1999, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ANO NACIONAL, HOMENAGEM, PERSONAGEM ILUSTRE, LITERATURA BRASILEIRA, SOCIOLOGIA -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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