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Data de assinatura:
13 de Julho de 2006 -
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Julho de 2006 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/07/2006, P. 19 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS -
Alteração:
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Correlação:
DEC 6.040, DE 07/02/2007: INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COMUNIDADE -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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