Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 13 de agosto de 1998

Data de assinatura:

13 de Agosto de 1998

Ementa:

RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL SOCIAL DO BANCO REAL S.A. E DE SOCIEDADES COLIGADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Agosto de 1998

Fonte:

D.O. 14/08/1998, P. 17

Link:

Texto integral

Referenda:

MF.

Alteração:

REVOGADO PELO DSN, DE 23/12/1998

Correlação:

Veto:

Assunto:

DECLARAÇÃO, RECONHECIMENTO, INTERESSE, GOVERNO BRASILEIRO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, CAPITAL ESTRANGEIRO, BANCO COMERCIAL.

Classificação de direito:

DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADES COMERCIAIS; REGIME DAS SOCIEDADES ESTRANGEIRAS. SOCIEDADES DE CAPITAL ESTRANGEIRO

Observação:

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