Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 13 de setembro de 2000

Data de assinatura:

13 de Setembro de 2000

Ementa:

CRIA O GRUPO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DO CINEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Setembro de 2000

Fonte:

D.O. DE 14/09/2000, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC ; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DSN DE 01/12/2000: ALTERA O INCISO II DO ART. 2º

DSN DE 09/03/2001: PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O PAR. 2º DO ART. 1º

DSN DE 08/05/2001: PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O PAR. 2º DO ART. 1º (ATÉ 30/06/2001)
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, ÂMBITO, (MINC), GRUPO EXECUTIVO, INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA, BRASIL, OBJETIVO, PROJETO PRAZO DETERMINADO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DISTRIBUIÇÃO, EXIBIÇÃO, FILME, CURTA METRAGEM, LONGA METRAGEM, COMUNICAÇÃO VISUAL, PÚBLICO, CINEMA, VIDEOCASSETE, TELEVISÃO.

Classificação de direito:

DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA

Observação:

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