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Data de assinatura:
13 de Outubro de 1994 -
Ementa:
COLOCA A DISPOSICAO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, NAS ELEICOES DE 3/10/1994, AS INSTALACOES DO PALACIO DA ALVORADA.- A PARTIR DESTA DATA (13/10/1994). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Outubro de 1994 -
Fonte:
D.O. 14/10/1994 P. 15499 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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