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Data de assinatura:
13 de Novembro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A AEROPOSTAL - ALAS DE VENEZUELA C.A., PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 1998 -
Fonte:
D. O. 16/11/1998, P.1 -
Link:
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Referenda:
MM -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, TRANSPORTE AEREO, FUNCIONAMENTO, TERRITORIO NACIONAL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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