-
Data de assinatura:
13 de Novembro de 1995 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000.000,00, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1995 -
Fonte:
D.O.U de 14/11/1995, pág. nº 18219 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---