-
Data de assinatura:
13 de Novembro de 1992 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIAO, EM FAVOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRÉDITO S UPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.530.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1992 -
Fonte:
D.O.U de 14/11/1992, pág. nº 15816 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DO 17/12/1992 -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---