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Data de assinatura:
13 de Dezembro de 1995 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO DE RÁDIO FIFOM DE ITABIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE ITABIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 14/12/1995, P.20914 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
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Correlação:
DLG 47, DE 03/06/1998 - APROVA O ATO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. -
Observação:
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