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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 2010 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ GESTOR PARA DEFINIR, APROVAR E SUPERVISIONAR AS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES DO GOVERNO BRASILEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/01/2010, P. 15 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR -
Alteração:
DSN DE 07/04/2010: ALTERA O ART. 2º
DSN DE 06/09/2010: ALTERA O ART. 2º
DSN DE 26/07/2011: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º E 4º; ACRESCE ARTS. 4º-A, 4º-B, 4º-C, 4º-D
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMITE, GESTÃO, OBJETIVO, APROVAÇÃO, SUPERVISÃO, ATIVIDADE, PLANO DE AÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, TERRITORIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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