-
Data de assinatura:
14 de Janeiro de 1994 -
Ementa:
FIXA, NO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, OS MÍNIMOS DE VAGAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATÓRIA, REFERENTES AO ANO DE 1993, NOS DIVERSOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA E O PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DE QUOTA COMPULSORIA EM OFICIAIS NA SITUAÇÃO DE NÃO-NUMERADOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 1994 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
PRT MAER 351 D.O. 27/4/94 P. 6121: FIXA CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAIS SUPERIOR ES DA ATIVA.
REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---