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Decreto de 14 de fevereiro de 1992
Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1992
Ementa:
REABRE EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1991, O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO POR
DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991
.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 1992
Fonte:
D.O.U de 17/02/1992, pág. nº 1902
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
Alteração:
RETIFICAÇÃO DOU DE 08/04/1992, P. 4407
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.252
, DE 09/11/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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