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Decreto de 14 de abril de 2008
Data de assinatura:
14 de Abril de 2008
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Abril de 2008
Fonte:
D.O.U de 15/04/2008, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:
Correlação:
DEC 30.590
, DE 22/02/1952: OUTORGA A CONCESSÃO.
DLG 638
, DE 09/09/2009: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
DEC 11.290
, DE 20/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO
Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Observação:
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