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Data de assinatura:
14 de Maio de 1999 -
Ementa:
TRANSFERE PARA A TV OMEGA LTDA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV MANCHETE LTDA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO/RJ, BELO HORIZONTE/MG, RECIFE/PE, FORTALEZA/CE E SÃO PAULO/SP -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 1999 -
Fonte:
D.O.U. DE 17/05/1999, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
DSN DE 22/07/1999: RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA À TV ÔMEGA LTDA.
DSN DE 15/06/2012: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV ÔMEGA LTDA., A PARTIR DE 20/08/2011.
DSN DE 15/06/2012: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV ÔMEGA LTDA, A PARTIR DE 20/08/2011.
DSN DE 15/06/2012: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV ÔMEGA LTDA, A PARTIR DE 20/08/2011.
DSN DE 15/06/2012: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TV ÔMEGA LTDA, A PARTIR DE 20/08/2011.
DSN DE 15/06/2012: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA Á TV ÔMEGA LTDA., A PARTIR DE 20/08/2011.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
TRANSFERÊNCIA, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), BELO HORIZONTE, (MG), RECIFE, (PE), FORTALEZA, (CE), SÃO PAULO, (SP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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