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Data de assinatura:
14 de Setembro de 2001 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DO CACAU - CDAC. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 2001 -
Fonte:
D.O.U de 17/09/2001, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, CACAU. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. CONSELHOS -
Observação:
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