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Data de assinatura:
14 de Setembro de 1995 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENO MINADO "SANTA MARTA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE TAPES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1995 -
Fonte:
D.O. 15/09/1995, P.14278 -
Link:
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Referenda:
REFORMA AGRARIA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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