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Data de assinatura:
14 de Setembro de 1995 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 10 DO REGULAMENTO DE PESSOAL DO SERVICO EXTERIOR, APROVADO PELO DECRETO 93.325, DE 01/10/1986. - CARREIRA FUNCIONAL DO SERVICO EXTERIOR. PROGRAMA DE FORMACAO E APERFEIÇOAMENTO - PRIMEIRA FASE (PROFA - I). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1995 -
Fonte:
D.O. DE 15/09/1995, P. 14280 -
Link:
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Referenda:
MRE -
Alteração:
PRT MRE DE 1/11 D.O. 08/11/95 P. 17809: REGULAMENTO DO PROGRAMA
REVOGADO PELO DEC 4.789, DE 21/07/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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