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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2013 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 865.552.336,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DAS CIDADES. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR. -
Observação:
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