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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2004 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO IV FÓRUM GLOBAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/10/2004, P. 5 -
Link:
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Referenda:
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU -
Alteração:
DSN DE 25/11/2004: ACRESCE INCISO XI AO ART. 1º
REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, IMPLEMENTAÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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