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Data de assinatura:
14 de Outubro de 1997 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO DA TELEVISAO PIONEIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 1997 -
Fonte:
D.O.U de 15/10/1997, pág. nº 23277 -
Link:
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Referenda:
MC. -
Alteração:
RETIFICACAO D.O. 23/12/1999 P. 38: ONDE SE LE: "ART. 1 FICA RENOVADA, DE
ACORDO COM O ART. 33, PAR. 3, DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, POR
DEZ ANOS,...".
LEIA-SE: "ART. 1 FICA RENOVADA, DE ACORDO COM O ART. 33, PAR. 3, DA LEI
4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, POR QUINZE ANOS, ...".
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Correlação:
DEC 87.190, DE 19/05/1982: OUTORGA A CONCESSÃO
DLG 290 - 23/08/2001: APROVA O ATO.
DEC 11.112, DE 29/06/2022: RENOVA A CONCESSÃO. Produção de efeitos
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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