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Decreto de 14 de novembro de 1996
Data de assinatura:
14 de Novembro de 1996
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO
DECRETO DE 15/09/1994
, QUE CRIA A SEÇÃO BRASILEIRA DA COMISSÃO DE COMÉRCIO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Novembro de 1996
Fonte:
D.O. DE 18/11/1996, P. 23840
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, SEÇÃO NACIONAL, COMISSÃO, COMÉRCIO EXTERIOR, (MERCOSUL).
Classificação de direito:
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Observação:
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