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Data de assinatura:
14 de Novembro de 2000 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE POTENCIAL HIDRÁULICO, POR MEIO DA USINA HIDRELÉTRICA DENOMINADA QUEBRA QUEIXO, EM TRECHO DO RIO CHAPECÓ, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 2000 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 16/11/2000, P. 12 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, TRECHO, RIO CHAPECÓ, MUNICÍPIO, SÃO DOMINGOS, IPUAÇU, (SC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA -
Observação:
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