-
Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1993 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBROS NÃO-GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1993 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
DEC. DE 24/01: D.O. 25/01/94 SEÇÃO 2 - P. 451: DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---