-
Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1992 -
Ementa:
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA UNIÃO, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000.000.,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNA DA NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1992 -
Fonte:
D.O.U de 15/12/1992, pág. nº 17217 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---