-
Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1995 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA JUSTIÇA MILITAR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.782.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1995 -
Fonte:
D.O.U de 15/12/1995, pág. nº 21095 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO. -
Observação:
---