-
Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2008 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "SERINGAIS BARRO ALTO E EXTREMA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2008 -
Fonte:
D.O.U de 16/01/2008, pág. nº 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, RIO BRANCO, (AC). -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL; REFORMA AGRÁRIA; DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA . -
Observação:
---