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Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 2006 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Sem efeito -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Fevereiro de 2006 -
Fonte:
D.O.U de 16/02/2006, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
DLG 49, DE 03/04/2007: APROVA O ATO QUE OUTORGA POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO À FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL VIVALDO NASCIMENTO PIOTTO
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, PASSOS, (MG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO -
Observação:
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