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Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 1991 -
Ementa:
MANTÉM CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Fevereiro de 1991 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOU DE 12/03/1991:NO ANEXO, NA PÁGINA 6, PRIMEIRA COLUNA, ONDE SE LÊ: 2.227, DE 13 DE MARÇO DE 1899; LEIA-SE: 3.227, DE 13 DE MARÇO DE 1899;
NA PÁGINA 173, PRIMEIRA COLUNA, ONDE SE LÊ: 62934, DE 2 DE JULHO DE 1968;LEIA-SE: 62.974, DE 11 DE JULHO DE 1968;
NA PÁGINA 176, PRIMEIRA COLUNA, ONDE SE LÊ: 64.590, DE 27 DE MAIO DE 1969; LEIA-SE: 64.593, DE 27 DE MAIO DE 1969; E
NA PÁGINA 180, PRIMEIRA COLUNA, ONDE SE LÊ: 66.404, DE 1º DE ABRIL DE 1970; LEIA-SE: 66.403, DE 1º DE ABRIL DE 1970.
RETIFICAÇÃO: DOU DE 24/07/1991:NA PÁGINA 141, PRIMEIRA COLUNA, ONDE SE LÊ: 640, DE 2 DE MARÇO DE 1962, DO CONSELHO DE MINISTRO; LEIA-SE: 643, DE 2 DE MARÇO DE 1962, DO CONSELHO DE MINISTRO; E NA PÁGINA 146, SEGUNDA COLUNA, ONDE SE LÊ: 52.026, DE 20 DE MAIO DE 1963; LEIA-SE: 52.076, DE 29 DE MAIO DE 1963;
RETIFICAÇÃO: DOU DE 26/07/1991: NA PÁGINA 211, SEGUNDA COLUNA, ONDE SE LÊ: 83.726, DE 17 DE JULHO DE 1979; LEIA-SE: 83.126, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1979;
DSN DE 29/11/199: TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS 24.599, 06/07/1934; 54.937 E 54.938, AMBOS DE 04/11/1964, E 56.227, DE 30/04/1967, CONSTANTES DO ANEXO DESTE DSN
DSN DE 15/12/1992: ALTERA INC. III DO ART. 1º
DSN DE 09/07/1996: EXCLUI DA RELAÇÃO E DECLARA A NULIDADE DOS DECRETOS 73.028 E 73.038, DE 30/09/1973, RESTABELECENDO AS CONCESSÕES OUTORGADAS A FUNDAÇÃO METROPOLITANA PAULISTA;
DSN DE 13/06/2000: ALTERA O ANEXO, PARA INCLUIR 57 DECRETOS QUE MENCIONA, POR TEREM SIDO OMITIDOS QUANDO DA PUBLICAÇÃO DO MESMO. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONCESSÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE MINERAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTES. REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
O TEXTO INTEGRAL DESTE DSN, PUBLICADO EM SUPLEMENTO AO Nº 32 - DOU DE 18/02/1991 P.1, CONTÉM ANEXO OS ATOS POR ELE REVOGADOS, ABRANGENDO O SEGUINTE PERÍODO: 29/11/1889 ATÉ 28/12/1990.