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Data de assinatura:
15 de Março de 2004 -
Ementa:
CRIA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR E COORDENAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A REGIÃO DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA BR - 163, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Março de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/03/2004, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
PRT/CASA CIVIL/ 313, DE 29/03/2004 - D.O.U. DE 30/03/2004 (SEÇÃO 2), P. 1: DESIGNA GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE COORDENAR A ELABORAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A REGIÃO DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA BR-163
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REGIÃO, INFLUÊNCIA, RODOVIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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