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Data de assinatura:
15 de Março de 2004 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE PROPOR MEDIDAS E COORDENAR AÇÕES QUE VISEM A REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Março de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/03/2004, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, REDUÇÃO, ÍNDICE, DESMATAMENTO, MUNICÍPIOS, AMAZONIA LEGAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, PLANO DE AÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE, DESMATAMENTO, AMAZÔNIA LEGAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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