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Data de assinatura:
15 de Abril de 1999 -
Ementa:
CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, O COMITÊ EXECUTIVO DAS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Abril de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 16/04/1999, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO - MET -
Alteração:
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Correlação:
RES/COMITÊ EXECUTIVO DAS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL 1-
D.O. DE 09/07/1999, P. 93: REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ EXECUTIVO DAS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO; COMITÊ EXECUTIVO; COMEMORAÇÃO; CENTENÁRIO; DESCOBRIMENTO; BRASIL; ÂMBITO, (MET). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMITÊS -
Observação:
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