-
Data de assinatura:
15 de Abril de 2010 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SANTA ELINA", ATUAIS "FAZENDAS MARANATA, NOSSA SENHORA DE APARECIDA E ÁGUA VIVA", SITUADO NO MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Abril de 2010 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/04/2010, P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, CHUPINGUAIA, (RO). -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---