-
Data de assinatura:
15 de Maio de 2007 -
Ementa:
OUTORGA Á COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, RELATIVA Á LINHA DE TRANSMISSÃO PICOS - TAUÁ, EM 230 KV, LOCALIZADA NOS ESTADOS DO PIAUÍ, EM 230 KV, LOCALIZADA NOS ESTADOS DO PIAUÍ E CEARÁ, E À LINHA DE TRANSMISSÃO PARAÍSO - AÇU II, EM 230 KV, LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 2007 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U. DE 15/05/2007, P. 2 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CONCESSÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TRANSMISSÃO, ENERGIA ELETRICA, LOCALIZAÇÃO, (PI), (CE), (RN). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO.; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA -
Observação:
---