• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  15 de Junho de 1993

• Ementa:

  ALTERA O ESTATUTO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Itamar Franco

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Junho de 1993

• Fonte:

  D.O. DE 16/06/1993, P. 7922

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 4.418, DE 11/10/2002
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---