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• Data de assinatura:

  15 de Julho de 1998

• Ementa:

  CRIA A EMBAIXDA DO BRASIL EM ASTANA, REPUBLICA DO CASAQUISTAO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Julho de 1998

• Fonte:

  D.O. 16/07/1998 P. 10

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MRE.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. 5.073, DE 10/05/2004.
  
  

• Correlação:

  
  
  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

  DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DIPLOMATICO

• Observação:

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