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Data de assinatura:
15 de Setembro de 1994 -
Ementa:
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NOS MUNICIPIOS DE JOAO PESSOA, BAYEUX, SA NTA RITA, ALAGOA GRANDE, MULUNGU E CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAIBA. - GOVERNO ITAMAR FRANCO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 1994 -
Fonte:
D.O.U de 16/09/1994, pág. nº 14043 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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