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Data de assinatura:
15 de Setembro de 2003 -
Ementa:
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTA PARA A CRIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/09/2003, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, AGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO CENTRO OESTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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