Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 15 de setembro de 2010

Data de assinatura:

15 de Setembro de 2010

Ementa:

INSTITUI O PLANO DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E DAS QUEIMADAS NO BIOMA CERRADO - PPCERRADO, ALTERA O DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Setembro de 2010

Fonte:

D.O.U de 16/09/2010, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

Alteração:

DEC 10.142, DE 28/11/2019: REVOGA OS ARTS. 3º E 4º

DEC 11.367, DE 01/01/2023: ALTERA O ART. 3º-A

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, PREVENÇÃO, QUEIMADA, DESMATAMENTO, CERRADO. CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, PROGRAMA NACIONAL, CONSERVAÇÃO, CERRADO, ÂMBITO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, PREVENÇÃO, DESMATAMENTO.

Classificação de direito:

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Observação:

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