-
Data de assinatura:
15 de Setembro de 2011 -
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE AÇÃO NACIONAL SOBRE GOVERNO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2011 -
Fonte:
D.O.U. DE 16/09/2011, P. 9 -
Link:
-
Referenda:
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, PLANO DE AÇÃO, PLANO NACIONAL, GOVERNO, OBJETIVO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ACESSO, INFORMAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---